Edição do dia 22/07/2014

22/07/2014 11h28 - Atualizado em 22/07/2014 11h28

Alexandre Garcia: 'Mínimo que se espera é que ANS encontre respostas'

Levantamento feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor mostra que, em alguns casos, reajustes de planos de saúde coletivos passam de 70%.

Nove em cada dez planos de saúde coletivos reajustaram as mensalidades com índices acima da inflação no último ano. O levantamento foi feito pelo Instituto de Defesa do Consumidor e mostra que, em alguns casos, o aumento passa de 70%.
A Agência Nacional de Saúde diz que só controla os reajustes de preços dos planos individuais. Nos planos coletivos, o consumidor virou um híbrido: é indivíduo e é parte de empresa. No plano individual, o reajuste é controlado. No coletivo, o reajuste liberado. Mas, no individual o plano é muito caro. No coletivo, é menos caro. O barato que sai caro.
Por outro lado, na ponta, os médicos reclamam que são mal remunerados e estão cada vez mais caindo fora dos planos de saúde que, por sua vez, alegam que os custos são muito altos e que precisam fazer reajustes, mesmo porque os coletivos têm cada vez mais gente que paga menos que no plano individual.
Nesse intrincado problema de várias incógnitas, o Estado fica quieto. A Constituição diz que saúde é direito de todos, portanto, basta nascer para ter direito aos serviços de saúde. E de quem é o dever: saúde é dever do Estado, diz a Constituição. A origem disso é que, na medida em que o Estado cumpre mal o seu dever, as pessoas buscam soluções fora do Estado e têm que pagar por isso, como acontece com a segurança pública, por exemplo.
Aí, surgem os planos de saúde como negócio. E o Estado, que não cumpre seu dever de saúde, ainda cria uma Agência Nacional de Saúde para os planos de saúde que aliviam as obrigações do governo. O mínimo que se espera agora é que a ANS encontre respostas para todas essas incógnitas.
Cada vez mais, as próprias seguradoras estão limitando a oferta de planos individuais e empurrando os clientes para fazer os planos coletivos, que não tem um reajuste definido pelo governo. Está mais do que na hora da ANS olhar para os direitos dos clientes. E de carência, em carência, o consumidor também fica sem atendimento médico.