Parlamentares que perderam o mandato
recebem aposentadorias proporcionais de, no mínimo, R$ 6,9 mil, com
apenas 50 anos de idade. As aposentadorias concedidas pelo Congresso,
todas legais, podem chegar a R$ 26.723,13, valor correspondente à atual
remuneração dos deputados federais e senadores. No último mês, pelo
menos nove deputados e cinco senadores se aposentaram. Outros 15
parlamentares pediram revisão dos valores de seus benefícios.
Generosas aposentadorias são concedidas a
todos que contribuíram para o extinto IPC (Instituto de Previdência dos
Congressistas) até 31 de janeiro de 1999. O valor mínimo do benefício é
de R$ 6.948,01 mensais, depois de o parlamentar haver cumprido oito
anos de mandato e completar 50 anos de idade.
Só parlamentares que assumiram a partir
de 1.º de fevereiro de 1999 é que são obrigados a cumprir as regras do
atual PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35
anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a
aposentadoria integral.
Num momento em que o governo estuda
mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa
privada, o sistema dos parlamentares deve permanecer inalterado.
Apesar das negativas públicas da
presidente Dilma Rousseff, o governo quer estabelecer idade mínima de 65
anos para homens e 60 anos para mulheres para fins de aposentadoria
pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso depois de 30 anos
(mulheres) e 35 anos (homens) de contribuição. O valor máximo do
benefício do INSS é de R$ 3,6 mil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário